STJ - AgRg no RE nos EDcl no AgRg na APn 322 / RR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL 2004/0043266-7


27/nov/2008

PROCESSO CIVIL. RECURSOS. DESPACHO. Despacho ordinatório que apenas
dá prosseguimento ao processo não se sujeita a agravo regimental.
Agravo regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no RE nos EDcl no AgRg na APn 322 / RR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL 2004/0043266-7
Fonte DJe 27/11/2008
Tópicos processo civil, recursos, despacho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›