STJ - AgRg no Ag 1047305 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0100752-2


21/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE
TRÂNSITO. OMISSÃO DO JULGADO A QUO. INOCORRÊNCIA.
1. Agravo regimental em face de decisão que negou provimento a
agravo ao argumento de que não houve ofensa ao art. 535 do CPC.
2. Não se há falar em anulação do julgado por omissão do Tribunal de
origem quanto à obscuridade suscitada nos embargos declaratórios, no
sentido de que houve confusão entre a fundamentação e o dispositivo
do acórdão da apelação, sob o argumento de que não poderia ter
havido condenação por dano moral se os fundamentos discutiram lucros
cessantes. In casu, ao tratar da questão dos danos morais
suportados, o acórdão recorrido apenas fez menção à perda de horas
produtivas (por parte da autora) como um dos fundamentos a embasar o
dano moral sofrido, pelo que revela-se inapropriada a pretensão da
agravante em fazer crer que houve a suposta confusão.
3. Afasta-se, ainda, a alegação de omissão quanto à competência do
juízo e à possibilidade de condenação em honorários advocatícios,
uma vez que houve, sim, enfrentamento dos tópicos, muito embora
tenha sido em sentido oposto ao da pretensão da recorrente.
4. Agravo regimental não-provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1047305 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0100752-2
Fonte DJe 21/11/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, indenização por acidente de trânsito.

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