STJ - REsp 416261 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0020057-0


01/dez/2008

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131, 165, 458, II, 535, I E II,
DO CPC. OCORRÊNCIA.
1. Incorre em violação dos arts. 131, 165, 458, II e 535 I e II, do
Código de Processo Civil acórdão que, a despeito de vício nele
verificado e ante a oposição dos embargos declaratórios, nega-se a
examinar, de forma expressa, congruente e motivada, questões
deduzidas no decorrer de todo o processo e relevantes ao deslinde da
causa.
2. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 416261 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0020057-0
Fonte DJe 01/12/2008
Tópicos processual civil, violação dos arts, 131, 165, 458, ii, 535, i e ii, do cpc.

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