STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 922941 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0155047-8


01/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, não há como
prosperarem os embargos de declaração.
2. Os embargos de declaração não se prestam para provocar o reexame
de matéria já decidida.
3. Embargos declaratórios acolhidos para rejeitar os embargos
anteriormente opostos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 922941 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0155047-8
Fonte DJe 01/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade.

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