STJ - EDcl na AR 2766 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA 2003/0023294-0


28/nov/2008

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA
POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA
TESTEMUNHAL. SOLUÇÃO PRO MISERO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl na AR 2766 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA 2003/0023294-0
Fonte DJe 28/11/2008
Tópicos previdenciário, ação rescisória, trabalhador rural.

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