STJ - REsp 708324 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0172647-7


24/nov/2008

RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CP. PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA. ACÓRDÃO QUE EXPÕE, COM EXATIDÃO, O PENSAMENTO DESTA
CORTE.
Uma vez tendo sido reconhecido, no acórdão recorrido, que, no caso,
a ofensividade mínima, a inexistência de periculosidade social e de
reprovabilidade do comportamento se encontravam presentes, assim
como diminuta era a lesão jurídica ao bem tutelado pela norma
incriminadora, outra solução não cabia se não o reconhecimento da
insignificância da conduta e, portanto, da atipicidade do fato.
Recurso desprovido.(com voto vencido)

Tribunal STJ
Processo REsp 708324 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0172647-7
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos recurso especial, violação ao art, 155 do cp.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›