STJ - REsp 835729 / DF RECURSO ESPECIAL 2006/0068908-9


18/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. Inexistência de violação do artigo 535 do Código de Processo
Civil quando examinadas todas as questões pertinentes.
2. Não cabe à instância especial revisar acórdão que entendeu
ausente a demonstração de resultado contábil suficiente para
caracterizar desequilíbrio econômico-financeiro em contrato
administrativo. Súmula 7/STJ.
3. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 835729 / DF RECURSO ESPECIAL 2006/0068908-9
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos processual civil, inexistência de violação do art, 535 do cpc.

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