STJ - AR 3150 / MG AÇÃO RESCISÓRIA 2004/0105510-0


21/nov/2008

AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. Se o acórdão,
no processo de conhecimento, deixou de determinar a capitalização
dos juros, não há como autorizá-la no âmbito da execução. Ação
rescisória procedente em parte.

Tribunal STJ
Processo AR 3150 / MG AÇÃO RESCISÓRIA 2004/0105510-0
Fonte DJe 21/11/2008
Tópicos ação rescisória, execução de sentença, coisa julgada.

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