TST - AIRR - 111/2005-027-05-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DECISÃO REGIONAL. Não caracteriza negativa de prestação jurisdicional, tampouco retrata ausência de fundamentação as razões decisórias concisamente apresentadas. Incide, ainda a OJ 115/SBDI-1/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 111/2005-027-05-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento da reclamante, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional da decisão.

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