STJ - REsp 1053645 / RS RECURSO ESPECIAL 2008/0094290-2


24/nov/2008

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – ART. 535 DO CPC –
ALEGAÇÕES GENÉRICAS – SÚMULA 284/STF – FALTA DE PREQUESTIONAMENTO –
SÚMULA 211/STJ – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS
DO ACÓRDÃO RECORRIDO – SÚMULA 283/STF – ANALOGIA.
1. Não se conhece do recurso especial quanto à alegação de ofensa ao
art. 535 do CPC, se a recorrente se limita a fazer alegações
genéricas, sem indicar, de maneira precisa, em que consistiria a
omissão, contradição ou obscuridade que afirma existir no julgado.
Inúmeros precedentes desta Corte.
2. Incide a Súmula 211/STJ quando o Tribunal de origem, apesar de
opostos embargos declaratórios, não emite juízo de valor sobre as
teses apresentadas no recurso especial.
3. É manifestamente inadmissível o recurso especial que não ataca os
fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, por faltar
ao recorrente interesse recursal. Inteligência da Súmula 283 do STF,
aplicável, por analogia, ao recurso especial.
4. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1053645 / RS RECURSO ESPECIAL 2008/0094290-2
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos tributário e processual civil – recurso especial – art, 535 do cpc – alegações genéricas – súmula 284/stf –, não se conhece do.

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