STJ - AgRg no Ag 1036264 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0075521-7


24/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ACÓRDÃO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. SIMPLES
ALEGAÇÃO DE JUNTADA NÃO SUPRE A OMISSÃO. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
I. A ausência do relatório, mencionado no acórdão recorrido, torna
deficiente a instrução do agravo de instrumento, desatendendo à
exigência prevista no art. 544, parágrafo 1º, da Lei Adjetiva Civil
e impossibilitando a exata compreensão da controvérsia.
II. A simples alegação de juntada, sem a devida comprovação, não é o
suficiente para sanar a omissão, vez que que é dever das partes
juntarem aos autos todos os documentos necessários ao julgamento da
lide.
III. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1036264 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0075521-7
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental em agravo de instrumento, acórdão incompleto.

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