STJ - EDcl no REsp 869541 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2006/0099224-2


01/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - OMISSÃO -
OCORRÊNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 869541 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2006/0099224-2
Fonte DJe 01/12/2008
Tópicos embargos de declaração, inversão dos ônus sucumbenciais, omissão.

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