STJ - AgRg no Ag 1067903 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0136979-6


24/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA
COM FUNDAMENTAÇÃO DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1067903 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0136979-6
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual civil e constitucional, negativa de prestação jurisdicional não configurada, competência.

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