STJ - REsp 920508 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0017582-7


24/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – PEÇAS OBRIGATÓRIAS – ART. 535 DO
CPC – VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA.
1. Não há falar em violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de
origem rejeita a tese do recorrente, ainda que implicitamente.
2. Recurso especial não provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 920508 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0017582-7
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual civil – agravo interno – peças obrigatórias – art, 535 do cpc – violação não configurada, não há falar em.

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