STJ - EDcl no REsp 956148 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0123108-0


26/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM. CONSEQÜENCIA LÓGICA DO
JULGADO QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO ANTERIORMENTE RECONHECIDA PELO
TRIBUNAL DE ORIGEM.
1. Não é omissão a ausência de expressa menção, no julgado, de
determinação do retorno dos autos à instância de origem, porquanto
tal é conseqüência lógica devido o afastamento da prescrição antes
decretada pela Corte a quo que deverá prosseguir no julgamento das
demais questões consideradas prejudicadas.
2. Embargos acolhidos sem alteração na conclusão do julgado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 956148 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0123108-0
Fonte DJe 26/11/2008
Tópicos embargos de declaração, processual civil, omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›