STJ - EDcl no AgRg no Ag 1006537 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0014851-9


26/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
– CANCELAMENTO DA SÚMULA 256/STJ – BUSCA DE EFEITOS INFRINGENTES –
EXCEPCIONALIDADE – POSSIBILIDADE.
1. Esta Corte tem entendido que apenas em hipóteses excepcionais é
possível atribuir aos embargos de declaração efeitos infringentes.
2. Caso em que o acórdão embargado manifestou entendimento pela
manutenção da Súmula 256/STF, sem considerar que ela havia sido
cancelada no julgamento do AgRg no Ag 792.846-SP. Configuração da
excepcionalidade.
3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 1006537 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0014851-9
Fonte DJe 26/11/2008
Tópicos processual civil – embargos de declaração em agravo de instrumento, esta corte tem entendido.

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