STJ - EDcl no AgRg no Ag 926400 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0171949-9


26/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL –
OBSCURIDADE QUANTO À ANÁLISE DE INDICADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE
LEI FEDERAL – NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS.
1. Acolhem-se embargos de declaração para sanar omissão relacionada
com tese sustentada no recurso especial que, no entanto, não restou
examinada pela Corte de origem.
2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos
quanto ao resultado do julgamento, apenas para corrigir o vício
apontado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 926400 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0171949-9
Fonte DJe 26/11/2008
Tópicos processual civil – embargos de declaração em recurso especial –, acolhem-se embargos de declaração.

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