STJ - HC 116708 / PB HABEAS CORPUS 2008/0214274-8


24/nov/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.
FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS DENOTANDO
PERIGO À ORDEM PÚBLICA. DIFERENTES CRIMES ATRIBUÍDOS AO AGENTE.
POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE
SUBMISSÃO AO TRIBUNAL A QUO. PEDIDO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA
EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA.
1- A prisão cautelar justificada no resguardo da ordem pública visa
prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar o meio social,
retirando do convívio da comunidade o indivíduo que diante do modus
operandi ou da habitualidade de sua conduta demonstra ser dotado de
periculosidade.
2- Este Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer de pedido não
submetido primeiramente ao Tribunal a quo, sob pena de indevida
supressão de instância.
3- Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 116708 / PB HABEAS CORPUS 2008/0214274-8
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio qualificado tentado.

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