STJ - AgRg no Ag 954931 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0199205-1


24/nov/2008

CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Após o
vencimento, o devedor estará sujeito exclusivamente à comissão de
permanência (assim entendidos os juros remuneratórios, à taxa média
de mercado, nunca superiores àquela contratada para o empréstimo, +
juros de mora + multa contratual). Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 954931 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0199205-1
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos consumidor, contrato bancário, comissão de permanência.

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