STJ - REsp 1058277 / RS RECURSO ESPECIAL 2008/0106262-6


18/nov/2008

PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA - HONORÁRIOS DE
ADVOGADO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - SÚMULA 153/STJ -
TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.
1. A análise da divergência jurisprudencial pressupõe o cotejo
analítico, que vem a ser o confronto entre dois julgados, paradigma
e recorrido, pelo qual se apontam as semelhanças fáticas e a
conclusão jurídica diversa.
2. A mera transcrição de ementas não satisfaz o requisito do cotejo
analítico. Precedentes.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1058277 / RS RECURSO ESPECIAL 2008/0106262-6
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos processo civil, execução fiscal, ação anulatória.

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