STJ - RHC 24063 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0150627-2


24/nov/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E
TENTATIVA DE ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO
AUTO DE PRISÃO. FLAGRANTE. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS NO
RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO
COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
1. O pretendido reconhecimento da nulidade do auto de prisão em
flagrante somente poderia ser realizado com o revolvimento minucioso
de matéria fático probatória, sequer produzida nos autos,
providência esta incabível nesta via de cognição sumária; sobretudo
no caso em tela, no qual o auto de prisão em flagrante descreve
conduta que se amolda perfeitamente ao art. 302 do CPP e as
instâncias ordinárias, soberanas na análise fática dos autos,
frisaram, em princípio, que a segregação se deu com observância de
todos os ditames legais.
2. Ademais, eventual inobservância ao art. 226 do CPP
(procedimento de reconhecimento de pessoas), se ocorresse
constituiria nulidade relativa, sendo necessária, portanto, a
efetiva demonstração de prejuízo, o que não aconteceu no caso sub
judice. Precedente.
3. Parecer do MPF pelo não conhecimento do recurso.
4. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 24063 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0150627-2
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, roubo circunstanciado e tentativa de roubo, prisão em flagrante.

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