STJ - AgRg no REsp 1016468 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0299996-4


24/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
MATÉRIA OBJETO DO RECURSO ESPECIAL DEVIDAMENTE PREQUESTIONADA.
DISSÍDIO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO.
I. Prequestionamento da matéria federal suficientemente havido.
II. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1016468 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0299996-4
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, ação de repetição de indébito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›