STJ - REsp 1031683 / SP RECURSO ESPECIAL 2008/0033491-5


24/nov/2008

RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO E EXTORSÃO. CRIME CONTINUADO. RECURSO
ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O crime continuado evidencia pluralidade de delitos aproximados,
formando unidade jurídica, por serem da mesma espécie e, pelas
condições de tempo, lugar, maneira de execução e outros semelhantes,
devem ser havidos como continuação do primeiro. Crimes da mesma
espécie não se confundem com crimes idênticos (CP. arts. 69 e 70).
Basta evidenciarem elementos fundamentais comuns; embora,
formalmente (tipo legal de crime) revelem diferença,
substancialmente, satisfazem a definição do art. 71. É o que
acontece com o roubo e a extorsão, cometidos no mesmo contexto
temporal.
2. Recurso especial a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 1031683 / SP RECURSO ESPECIAL 2008/0033491-5
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos recurso especial, penal, roubo e extorsão.

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