STJ - HC 106069 / RS HABEAS CORPUS 2008/0100333-0


24/nov/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE
DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA REALIZADA 22.01.08. ALEGAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A
CUSTÓDIA CAUTELAR E DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. SUPRESSÃO E
INSTÂNCIA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. DECRETO
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PACIENTE SUPOSTAMENTE PERTENCENTE À
EXTENSA QUADRILHA VOLTADA PARA A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE
DROGAS, TODOS JÁ DENUNCIADOS. INVESTIGAÇÃO POLICIAL EMBASADA EM
ESCUTAS TELEFÔNICAS E MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. EXCESSO DE PRAZO.
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. O Habeas Corpus impetrado no Tribunal Estadual não foi
conhecido, por deficiência na instrução do feito; assim, a análise
por este Superior Tribunal das teses aventadas no presente writ
importaria em reprovável supressão de instância. Precedentes do STJ.
2. Ademais, diante dos elementos apresentados, não é possível
verificar a real existência de constrangimento ilegal,
inviabilizando a concessão da ordem de Habeas Corpus de ofício.
3. A operação que culminou com a prisão dos 18 denunciados, dentre
eles o paciente, foi precedida de ampla investigação policial, após
diligências de interceptações telefônicas e buscas pessoais e
domiciliares desencadeadas pela Polícia Federal, sendo que, segundo
o apurado, cuida-se de extensa quadrilha, responsável por grande
parte da distribuição dos entorpecentes consumidos na Comarca de
Pelotas/RS, havendo indícios de que o paciente teria relevante
participação no grupo, praticando a venda dos entorpecentes
diretamente aos usuários, justificando-se, por isso, a segregação
preventiva, para garantia da ordem pública.
4. A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração de
excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos
casos em que a dilação (A) seja decorrência exclusiva de diligências
suscitadas pela acusação; (B) resulte da inércia do próprio aparato
judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do
processo, previsto no art. 5o., LXXVIII da Constituição Federal; ou
(C) implique em ofensa ao princípio da razoabilidade.
5. Na hipótese, o alongamento da instrução criminal (9 meses) pode
ser atribuído, entre outras causas, à pluralidade de réus (18
pessoas), bem como à complexidade dos crimes a serem apurados -
tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico.
6. Parecer do MPF pelo não conhecimento da impetração, mas, no
mérito, pela concessão da ordem, de ofício.
7. Habeas Corpus não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 106069 / RS HABEAS CORPUS 2008/0100333-0
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, associação para o tráfico de drogas.

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