TST - ED-RR - 1297/1999-028-01-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA DARF. PREENCHIMENTO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO E DA VARA DO TRABALHO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/99 DO TST. Omissões inexistentes.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1297/1999-028-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, deserção do recurso ordinário.

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