TST - ED-RR - 1033/2006-002-05-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - Evidenciada a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, bem como salientado o intuito manifestamente protelatório dos embargos de declaração, conforme se extrai, sem desusada perspicácia, das razões ali deduzidas, impõe-se tanto a sua rejeição quanto o apenamento do embargante na multa de 1% sobre o valor dado à causa, devidamente recorrigido, na esteira do artigo 538, parágrafo único, do CPC. II - Embargos rejeitados com aplicação de multa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1033/2006-002-05-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, evidenciada a inexistência de.

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