TST - RR - 12368/2006-029-09-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. I O Colegiado recorrido declinou os fundamentos de sua convicção, salientando que o juízo singular concluiu não haver a intenção de se ausentar, analisando o afastamento pelo enfoque da validade dos dois atestados médicos. Em relação ao fato de a recorrida ter uma casa de evento, a qual teria se dedicado enquanto estava impossibilitada de se locomover, reportou-se ao que fora proferido pela sentença de "que não há prova nos autos de que ela tenha, realmente, trabalhado em tal estabelecimento, sendo certa, apenas, sua condição de sócia do empreendimento". O Colegiado de origem examinou o outro fundamento da sentença de que o edital de convocação para retornar ao emprego concedia prazo de doze horas, considerado de evidente rigor.

Tribunal TST
Processo RR - 12368/2006-029-09-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não configurada.

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