TST - RR - 1260/2005-029-04-00


05/dez/2008

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TÉCNICO EM SISTEMAS COMPUTADORIZADOS CONTATO COM REDE ENERGIZADA. I - Encontra-se consagrado, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1, o entendimento de ser devido o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica . II - Esta Corte acabou estendendo tal direito aos cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos em empresas de telefonia, mediante a Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1, segundo a qual É devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência . III Na esteira da jurisprudência consolidada nas Orientações Jurisprudenciais nºs 324 e 347 da SBDI-1 do TST, e tendo em vista a realidade fática retratada expressamente no acórdão recorrido, de que as atividades do autor efetivamente envolviam contato com rede energizada, impõe-se reconhecer ao reclamante (Técnico em Sistemas Computadorizados) o direito ao adicional de periculosidade postulado.

Tribunal TST
Processo RR - 1260/2005-029-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos adicional de periculosidade, técnico em sistemas computadorizados contato com rede energizada, encontra-se consagrado, por meio.

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