TST - AIRR - 153/2006-153-03-42


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃ O. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acó rdã o proferido em agravo de petiçã o, na liquidaçã o de sentenç a ou em processo incidente na execuçã o, até os e mbargos de terceiro, depende de demonstraçã o de violê ncia direta à Constituiçã o Federal, a teor do que preconiza a Sú mula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 153/2006-153-03-42
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execuçã o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›