TST - ED-AIRR - 4578/2001-019-09-40


05/dez/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 4578/2001-019-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

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