TST - AIRR - 598/2003-005-16-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO - NÃO-CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. I - É sabido que constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso, até do agravo de instrumento, a indicação das razões de fato e de direito com que a parte impugna a decisão atacada, a teor do artigo 514, inciso II, do CPC, as quais devem guardar estrita afinidade com a fundamentação ali delineada. II - Compulsando a minuta do agravo constata-se o seu flagrante divórcio com o fundamento do despacho agravado, na medida em que a agravante surpreendentemente se pôs a discutir sobre a responsabilidade Subsidiária - Vínculo, matéria ali sequer ventilada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 598/2003-005-16-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento desfundamentado, não-conhecimento, inteligência da súmula nº 422 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›