TST - AIRR - 158/2004-009-10-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA RESCISÓRIA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 158/2004-009-10-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, multa rescisória de 40%.

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