TST - AIRR - 1905/2002-482-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Decisão regional em consonância com o contido na Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. Incidência do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT e da Súmula nº 333 desta Corte como óbices ao prosseguimento do recurso de revista. Violação do art. 5º, II e XXXVI, da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1905/2002-482-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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