TST - AIRR - 194/2007-074-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 2. CONTRATO POR SAFRA. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 194/2007-074-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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