TST - AIRR - 1037/2005-020-06-41


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1- NULIDADE PROCESSUAL. Violação dos arts. 5°, LIV e LV, da Constituição Federal e 414 do CPC, contrariedade à Súmula 357 desta Corte e divergência jurisprudencial não demonstradas. 2- RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1037/2005-020-06-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, 1- nulidade processual.

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