TST - AIRR - 1178/2004-003-06-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA, HORAS EXTRAS, NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1178/2004-003-06-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade processual por cerceamento de defesa, horas extras, nulidade da.

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