TST - AIRR - 540/1998-631-05-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 540/1998-631-05-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.

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