TST - AIRR - 682/2006-114-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. ESTABILIDADE - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 682/2006-114-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ilegitimidade passiva ad causam.

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