TST - ED-RR - 1018/2005-003-08-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1018/2005-003-08-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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