TST - AIRR - 230/2005-060-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA NORMATIVA. MULTA E INDENIZAÇÃO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 230/2005-060-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ilegitimidade de parte.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›