TST - AIRR - 293/2004-087-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE ENTREGA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SALÁRIO-UTILIDADE. FÉRIAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 293/2004-087-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do julgado.

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