STJ - HC 98665 / MG HABEAS CORPUS 2008/0008669-0


24/nov/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART.
121, § 2o., I, III E IV DO CPB), PRATICADO CONTRA ASCENDENTE. PRISÃO
TEMPORÁRIA DECRETADA EM 13.09.07. EXPIRAÇÃO DO PRAZO. PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA EM 15.10.07. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 21/STJ.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1. Proferida a sentença de pronúncia, resta prejudicado o
argumento da impetração (excesso de prazo para o término da
instrução criminal), pois aplica-se, na espécie, a Súmula 21 desta
Corte, segundo a qual, pronunciado o réu, fica superada a alegação
do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na
instrução.
2. Quando os autos evidenciam que a persecução penal regularmente
instaurada vem se desenvolvendo em ritmo compatível com a sua
natureza, não se mostra cabível a soltura do paciente, tendo em
vista, sobretudo, a ampla fundamentação posta na decisão que
decretou a prisão preventiva e a proximidade do julgamento pelo
Tribunal do Júri.
3. Parecer do MPF pela denegação da ordem.
4. Habeas Corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 98665 / MG HABEAS CORPUS 2008/0008669-0
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, homicídio triplamente qualificado (art, 121, § 2o., i, iii e iv do cpb), praticado.

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