STJ - HC 87947 / SP HABEAS CORPUS 2007/0177189-0


24/nov/2008

HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E RESISTÊNCIA (ARTS.
157, § 2o., I, II E V, E 329, AMBOS DO CPB). PACIENTE CONDENADO A 6
ANOS, 7 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO E 2 MESES E 10 DIAS DE DETENÇÃO,
RESPECTIVAMENTE. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA.
MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. NEGATIVA DE AUTORIA E
INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA RELATIVA AO USO DE ARMA DE FOGO. MATÉRIA
PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, ORDEM
DENEGADA.
1. Quanto à alegada ofensa ao princípio da ampla defesa, não
comporta conhecimento o writ, porquanto não submetido o tema à
apreciação do Tribunal a quo.
2. Não se mostra adequada a via eleita para a desconstituição das
conclusões alcançadas pelo Tribunal Paulista, relativamente à
participação do paciente nos atos havidos por criminosos, porquanto
envolveria inadmissível revolvimento do conjunto probatório.
Ademais, veio o acórdão arrimado nos depoimentos dos policiais
envolvidos na prisão do paciente e dos funcionários da pessoa
jurídica proprietária do caminhão e da carga transportada,
constrangidos pelo bando armado, permanecendo sob a mira da arma de
fogo por cerca de 30 minutos.
3. Parecer do MPF pelo conhecimento parcial do Habeas Corpus e, na
extensão, pela denegação da ordem.
4. Writ parcialmente conhecido e, na extensão, ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 87947 / SP HABEAS CORPUS 2007/0177189-0
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus, roubo triplamente qualificado e resistência (arts, 157, § 2o., i, ii e v, e 329, ambos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›