STJ - HC 111056 / PR HABEAS CORPUS 2008/0156119-8


24/nov/2008

HABEAS CORPUS. DUPLO LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM
16.08.06. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DE
PEDIDO JÁ JULGADO POR ESTA CORTE. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE. PROCESSO NA FASE DO ART. 499 DO CPP. SÚMULA 52/STJ.
WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DENEGADO.
1. A fundamentação do decreto de prisão preventiva já foi
apreciada por esta Corte de Justiça no julgamento do HC 90.629/PR,
realizado em 28.11.07, ficando prejudicado, portanto, o presente
writ, no ponto em que se pleiteava o reconhecimento da ausência dos
requisitos autorizadores da custódia cautelar.
2. No tocante ao alegado excesso de prazo, constata-se que a
delonga na instrução criminal (aproximadamente 2 anos) pode ser
atribuída, entre outras causas, à pluralidade de réus (2), à
necessidade de expedição de cartas precatórias para a oitiva de
testemunhas, além da própria complexidade do feito, que envolve a
apuração de dois latrocínios.
3. Ademais, encontrando-se o feito na fase do art. 499 do CPP,
resta superado o alegado constrangimento ilegal por excesso de
prazo, nos termos da Súmula 52/STJ.
4. Parecer do MPF pelo não conhecimento do writ.
5. Habeas Corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 111056 / PR HABEAS CORPUS 2008/0156119-8
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus, duplo latrocínio, prisão preventiva decretada em 16.08.06.

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