STJ - REsp 918036 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0010828-6


24/nov/2008

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. RELAÇÃO NOMINAL DOS SUBSTITUÍDOS.
DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
1. Os sindicatos possuem ampla legitimidade para defenderem em juízo
os direitos da categoria, quer nas ações ordinárias, quer nas
seguranças coletivas, ocorrendo a chamada substituição processual,
sendo dispensável a autorização expressa dos substituídos.
Precedentes do STF e do STJ.
2. O título executivo não restringe seus efeitos aos servidores cujo
nome consta da relação de filiados existente nos autos, possuindo
também os demais legitimidade ativa para a execução.
3. Recurso especial conhecido e improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 918036 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0010828-6
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processo civil, recurso especial, ação coletiva.

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