STJ - RHC 19301 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2006/0069081-7


24/nov/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. VÍCIO
NÃO-CONFIGURADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. SÚMULA 21/STJ. DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO A
CO-RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO.
1. Deve a sentença de pronúncia, por se tratar de judicium
accusationis, sob pena de nulidade, cingir-se, motivadamente, à
materialidade e aos indícios de autoria, consoante o disposto no
art. 408, caput, do CPP, segundo o qual, "Se o juiz se convencer da
existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor,
pronunciá-lo-á, dando os motivos do seu convencimento" (sem grifos
no original).
2. No caso, os termos utilizados na decisão de pronúncia foram
adequados e comedidos, limitando-se a ressaltar os elementos de
convicção necessários para demonstrar a probabilidade de o paciente
ser o autor dos crimes imputados.
3. O excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal,
segundo pacífico magistério jurisprudencial do Superior Tribunal de
Justiça, deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade,
considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar a
instrução criminal e não se restringindo à simples soma aritmética
de prazos processuais.
4. Todavia, tendo sido pronunciada a recorrente e marcado seu
julgamento pelo Tribunal do Júri, fica superada a alegação do
constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo, a teor da
Súmula 21 do STJ.
5. Não há falar em prejuízo quando o desmembramento do feito em
relação a co-réu foi feito justamente para agilizar o processo com
relação ao recorrente.
6. Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo RHC 19301 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2006/0069081-7
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, homicídio qualificado.

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