STJ - AgRg no Ag 988727 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0282018-0


24/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, POR ESTA
CORTE, DA SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
DESNECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE FIRMOU O
ENTENDIMENTO NESTA CORTE A RESPEITO DA MATÉRIA. VALOR PATRIMONIAL DA
AÇÃO APURADO COM BASE NO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO, CONSIDERANDO O
CORRESPONDENTE BALANCETE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 988727 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0282018-0
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual civil e comercial, impossibilidade de análise, por esta corte, da suposta violação de, desnecessidade do trânsito em julgado do acórdão que firmou o.

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