STJ - AgRg no Ag 1017064 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0040688-8


24/nov/2008

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO
REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO
MONETÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TR SE MENOR QUE O INPC. AUSÊNCIA DE PEDIDO.
JULGAMENTO EX OFFICIO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE.
DESPROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1017064 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0040688-8
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos civil e processual, embargos de declaração recebidos como agravo regimental, agravo de instrumento.

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