STJ - AgRg no Ag 980159 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0261331-3


24/nov/2008

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535. INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. PROTESTO DE DUPLICATA. EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO
JURÍDICO SUBJACENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7-STJ. JULGAMENTO
EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 980159 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0261331-3
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos civil e processual, agravo regimental, agravo de instrumento.

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