STJ - EDcl no AgRg no Ag 1052530 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0116875-8


24/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL.
OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO.
I. Não configuradas as hipóteses elencadas no art. 535 do Código de
Ritos, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
II. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 1052530 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0116875-8
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual civil, embargos declaratórios em agravo regimental, omissão e obscuridade não configuradas.

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